Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/11/1995, Página 19260 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6105 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4597 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4821 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
