Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros