Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1995, Página 19055 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6008 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4597 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4770 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros