Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1995, Página 19050 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 5980 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4596 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4752 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
