Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1995, Página 17021 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/11/1995, Página 5298 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6190 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4362 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização