Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.161, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1995, Página 17016 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4746 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6190 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4334 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 27/10/1995, p. 17019.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização