Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1995, Página 17013 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4717 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6190 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4319 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FGTS - Débitos