Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1995, Página 16846 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4418 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6189 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4253 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
