Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação - Agrônomo - Zootecnista -Engenheiro Químico - Farmacéutico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Criação - Pessoal - DACTA
CARGO DE CONFIANÇA - Criação - Normas - Prazo - Pagamento - Jornada de trabalho