Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.145, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre normas relativas aos contratos para produção de bens imóveis, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1995, Página 16058 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/11/1995, Página 5703 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4247 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1995, Página 16133 (Retificação)
Observação:
A Medida Provisória nº 1145, de 10/10/95, foi publicada incorretamente com o nº 1445, no D.O. de 11/10/95. Retificada no D.O. de 13/10/95.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENS IMÓVEIS - Atualização - Obrigações - Contrato - Produção - Aquisição