Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - incidência - Frete - Cobrança - Empresa brasileira - Empresa estrangeira - Transporte de carga a granel - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Moeda estrangeira - conversão - Moeda nacional - Taxa - Pagamento - Imposto de Importação - Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) - Armamento - Importação - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Pesquisa científica
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Financiamento - construção - conserto - melhoria - alienação - Embarcação - Orçamento anual - dotação - Dívida - autorização - Agente financeiro
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) - Imposto de Importação - cálculo - Pagamento