Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/10/1995, Página 17110 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/11/1995, Página 5680 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6191 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4390 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
