Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.132, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - Ratificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.132, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995
Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicadas no Diário Oficial de 27 de setembro de 1995, Seção 1)
Nas assinaturas, onde se lê:
José Serra,
leia-se:
Andrea Sandro Calabi
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/09/1995
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1995, Página 15114 (Ratificação)