Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.128, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1995, Página 15042 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00767 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4846 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3740 Vol. 9 (Publicação Original)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1995, Página 15114 (Retificação)

Anexo(s):

Novo Anexo

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização