Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.119, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14839 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00582 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4057 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3693 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - fixação - Valor - reajuste - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - Pré-escola - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação superior