Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.115, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14834 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00540 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4057 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3666 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Criação
CARGO - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro Químico - Farmacéutico
JORNADA DE TRABALHO
CARGO DE CONFIANÇA - Criação - Normas - Prazo - Pagamento
DISTRITO FEDERAL