Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.110, DE 30 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1995, Página 13397 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1995, Página 5582 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1131 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3354 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
