Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.104, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1995, Página 13140 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1995, Página 5507 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1131 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3336 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse