Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.100, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1995, Página 13138 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1995, Página 5447 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1130 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3320 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização