Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.096, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1995, Página 13132 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1995, Página 5383 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1130 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3290 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no D.O.U. de 28/08/1995.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização