Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.094, DE 25 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO - Alteração - Dispositivos - Diretrizes e Bases
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção