Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.084, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1995, Página 13115 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1995, Página 5196 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1129 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3212 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão