Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14835 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00551 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4057 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3669 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão