Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.073, DE 28 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/1995, Página 11404 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4357 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5162 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2873 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquota - Redução
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização