Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.069, DE 28 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/1995, Página 11400 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5161 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2844 Vol. 7 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização