Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 27 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1995, Página 11333 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 3985 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5161 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2774 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Reclassificação - Cargo em Comissão