Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.043, DE 29 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1995, Página 9632 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/7/1995, Página 3820 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4770 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2449 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização