Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.035, DE 27 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real