Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 27 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1995, Página 9463 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/7/1995, Página 3735 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4770 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2382 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão