Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.024, DE 13 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1995, Página 8609 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1995, Página 3528 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4769 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2326 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota - Veículo Automotor - Comercialização