Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 25 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1995, Página 7482 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 29/5/1995, Página 3554 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1929 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse