Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/1994, Página 21383 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 346 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - concessão - Abono especial