Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Cria a Gratificação Temporária devida a integrantes da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/1994, Página 21382 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 345 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA FEDERAL (PF) - criação - Pagamento - Gratificação temporária - Agente de Polícia Federal - Escrivão de polícia - Papiloscopista policial - Perito Criminal Federal