Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/1994, Página 21379 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 321 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - fixação - quantitativo - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada