Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação do serviço militar para fins de permitir o exercício temporário de atividade policial militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21046 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 299 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Engajamento
SERVIÇO MILITAR - Normas - Suspensão Provisória - Prestação de Serviço
SERVIÇO MILITAR - Normas - Suspensão Provisória - Prestação de Serviço