Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse