Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21045 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 285 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 30/12/1994, página 21045.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
IPEA - Criação - Cargo em Comissão