Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a venda de veículos populares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21043 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 276 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Redução - Alíquota - Venda - Veículo Automotor
VEÍCULO AUTOMOTOR - Automóvel - Licenciamento - Documentação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Automóvel - Licenciamento - Documentação