Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 855, DE 26 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a venda de veículos populares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1995, Página 1171 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1200 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1615 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 273 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1266 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
VEÍCULO TERRESTRE - Venda - Automóvel - Licenciamento - Documento - Redução - Alíquota