Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1994, Página 20028 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 145 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1422 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN