Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1994, Página 20028 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 143 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1422 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Disponibilidade Remunerada - Tesouro Nacional