Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., crédito extraordinário no valor de R$ 15.479.072,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1994, Página 20026 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 128 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1422 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 21/12/1994, página 20026.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Empresa estatal - Crédito Extraordinário
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura de Crédito - Crédito Extraordinário
ELETRONORTE - Crédito Extraordinário
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura de Crédito - Crédito Extraordinário
ELETRONORTE - Crédito Extraordinário