Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 4.370.914,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/12/1994, Página 19071 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 96 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - autorização - Crédito extraordinário - Orçamento da Seguridade Social - Ministério da Integração Regional (1992-1995)