Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18883 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 78 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Determinação - Destinação - Disponibilidade Financeira
CRÉDITO RURAL - Custeio - SAFRA
CRÉDITO RURAL - Custeio - SAFRA