Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 747, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, é dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 03/12/1994, p. 18478

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Critérios - Inclusão - Servidor
SERVIDOR PÚBLICO - Normas - Incorporação - Gratificação - Cargo em Comissão - Gargo de Confiança - Função Gratificada - DAS - DAI - Remuneração