Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 747, de 2 de Dezembro de 1994

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, é dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1994, Página 18477 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 36 (Exposição de Motivos)
Observação: Anexo publicado no DO de 03/12/1994, p. 18478

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Critérios - Inclusão - Servidor
SERVIDOR PÚBLICO - Normas - Incorporação - Gratificação - Cargo em Comissão - Gargo de Confiança - Função Gratificada - DAS - DAI - Remuneração