Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 747, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, é dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/12/1994, Página 18477 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 36 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 03/12/1994, p. 18478
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Critérios - Inclusão - Servidor
SERVIDOR PÚBLICO - Normas - Incorporação - Gratificação - Cargo em Comissão - Gargo de Confiança - Função Gratificada - DAS - DAI - Remuneração
SERVIDOR PÚBLICO - Normas - Incorporação - Gratificação - Cargo em Comissão - Gargo de Confiança - Função Gratificada - DAS - DAI - Remuneração