Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 03/12/1994, p. 18476/18477

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ISONOMIA SALARIAL
SERVIDOR - Aposentado - Pensionista - Definição - Vencimento Básico
ADICIONAL DE INATIVIDADE - Definição - Índice - Valores - Percentuais
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR - Definição - Índice - Valores - Percentuais