Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a venda de veículos populares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1994, Página 18222 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3655 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incentivo fiscal - redução - Alíquota - Venda - Veículo automotor - alienação - registro - Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) - Licenciamento anual veicular