Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera o artigo 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/11/1994, Página 17944 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3588 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4542 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento anual - Crédito adicional - Lei Orçamentária Anual (LOA) - Diretrizes orçamentárias