Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 722, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1994, Página 17508 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3533 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4508 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - Revogação - Legislação - Cobrança - Imposto de Importação - Tributação simplificada