Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1994, Página 17505 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3514 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4494 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - alteração - Legislação - Organização administrativa - Fundo Nacional de Desestatização (FND)