Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - alteração - Legislação - Organização administrativa - Fundo Nacional de Desestatização (FND)