Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 715, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1994, Página 17504 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3505 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4488 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1992-2007) - reestruturação - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - extinção - Quadro de pessoal - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF) - criação - Programa de capacitação profissional - Ministério da Fazenda (1992-2018)