Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1994, Página 16801 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3349 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4451 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Determinação - Destinação - Disponibilidade Financeira
CRÉDITO RURAL - Custeio - SAFRA
CRÉDITO RURAL - Custeio - SAFRA