Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 697, de 4 de Novembro de 1994
EMENTA: Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1994, Página 16648 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3340 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4444 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real